Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso da Filehub implica aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso. Ao criar uma conta, acessar ferramentas ou utilizar qualquer serviço, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as obrigações legais aqui estabelecidas.

2. Assinatura e Uso

Uso Pessoal e Intransferível

A assinatura é individual. O compartilhamento de contas com terceiros é proibido. Cada usuário deve possuir sua própria assinatura e acesso exclusivo.

Restrições de Acesso

A utilização simultânea em múltiplos dispositivos pode ser limitada por medidas de segurança. A responsabilidade pela guarda e sigilo das credenciais é exclusivamente do usuário.

Verificação por WhatsApp

A criação da conta exige um número de WhatsApp válido, verificado por código. O atendimento e os avisos importantes (login, pagamento e renovação) são feitos pelo seu grupo de suporte exclusivo no WhatsApp.

3. Conduta do Usuário

Informações e Segurança

É obrigatório fornecer dados verdadeiros, manter o cadastro atualizado e preservar a segurança da conta.

Uso Ético e Legal

O usuário compromete-se a utilizar os serviços em conformidade com as leis vigentes e com estes Termos.

Práticas Expressamente Proibidas:

• Uso de bots ou automações para operar a plataforma
• Revenda ou repasse de acessos
• Compras com cartões clonados ou qualquer método fraudulento
• Exploração abusiva dos limites diários de download
• Compartilhamento da chave de acesso gerada pela extensão
• Criação de múltiplas contas para abusar do teste grátis

4. Ferramentas, Limites e Download

Limites Diários

A Filehub monitora o comportamento de uso. Atividades que excedam padrões humanos normais serão interpretadas como abuso, resultando em banimento imediato sem aviso e sem restituição.

Cancelamentos e Restituições

Em caso de falha ou cancelamento de download por parte da plataforma, o crédito diário será automaticamente restituído ao usuário.

5. Licenciamento

Modelo de Compartilhamento

Os conteúdos da Filehub são acessados por meio de contas oficiais compartilhadas. Em certos casos, podem ser fornecidos arquivos de licença (PDF/TXT), conforme a disponibilidade da plataforma. Nem todos os serviços permitem esse recurso.

Isenção de Responsabilidade

A Filehub não garante proteção contra alegações de violação de direitos autorais. A responsabilidade pelo uso de qualquer conteúdo é exclusivamente do usuário.

6. Infraestrutura e Operação

Manutenção

A Filehub poderá realizar manutenções temporárias sem aviso prévio, buscando sempre restabelecer os serviços com agilidade.

Inatividade Total

Caso a plataforma seja encerrada definitivamente, somente usuários com assinaturas ativas nos últimos 7 dias terão direito a reembolso.

Alterações Técnicas

Recursos, limites de uso e plataformas integradas poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme a necessidade operacional.

7. Pagamentos e Cancelamento

Processadores de Pagamento

Os pagamentos são processados pelos parceiros Cakto e Mercado Pago. Não armazenamos dados completos do cartão.

Renovação Automática

Pagamentos via cartão de crédito ativam renovação automática mensal. Para interromper, o usuário deve cancelar manualmente antes do fim do ciclo vigente.

Pagamentos via PIX

Pagamentos via PIX não possuem renovação automática. O usuário precisará renovar manualmente após o vencimento.

Cancelamentos e Reembolsos

O usuário pode cancelar a qualquer momento. Caso o cancelamento ocorra dentro do prazo legal de 7 dias (conforme Art. 49 do CDC), o reembolso será concedido — exceto em caso de violação dos Termos de Uso.

8. Política Financeira

Reajustes

A Filehub poderá reajustar os valores dos planos conforme condições de mercado, aplicando as alterações automaticamente nas renovações.

Reembolsos

Reembolsos só serão emitidos em situações previstas em lei ou falhas operacionais comprovadas da plataforma.

9. Teste Grátis

Novos usuários podem receber um período de teste grátis (atualmente 7 dias) com cotas e recursos limitados, sujeito à disponibilidade e limitado a um por pessoa/dispositivo. É vedado criar múltiplas contas para renovar o teste. O benefício pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio.

10. Extensão FileHub

A extensão oficial é parte do serviço e destinada ao uso pessoal do assinante. A chave de acesso gerada é pessoal e intransferível — compartilhá-la equivale a compartilhar a conta e é proibido. O uso de versões não oficiais ou modificadas da extensão é vedado e pode resultar em suspensão.

11. Ferramentas de Inteligência Artificial

As ferramentas de IA são oferecidas conforme o plano e podem ter limites de uso. O usuário é responsável pelo conteúdo que gera e por utilizá-las de forma legal e ética. A disponibilidade e os limites podem mudar conforme os provedores de IA.

12. Propriedade Intelectual

A marca FileHub, o site, a extensão, o layout e os códigos são de titularidade da FileHub e protegidos por lei. É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização expressa.

13. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A FileHub não se responsabiliza por indisponibilidades de plataformas de terceiros, perdas indiretas ou pelo uso que o usuário faz dos conteúdos e acessos. O uso é por conta e risco do usuário.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp +55 (79) 99906-2129 · app@creativenext.dev.